TERMOS DE USO

Bem-vindo a LHETA ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA (Nome Fantasia: IMAGINATION SEX SHOP). Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Termos e Condições de Compra e Venda da LHETA ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA, com sede na Rua dos Chanes, 283, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.461.639/0001-93, doravante denominada simplesmente IMAGINATION SEX SHOP, e, de outro lado, o cliente IMAGINATION SEX SHOP, qualificado no momento da compra os produtos IMAGINATION SEX SHOP, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a IMAGINATION SEX SHOP realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela IMAGINATION SEX SHOP (“Produtos”) em seus canais de venda. O presente contrato tem por finalidade estabelecer as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da presente plataforma online de venda de produtos e serviços.

I. Usuários, Navegação e Compras no website: Para navegar e comprar em nosso site, os usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, cidadãos capazes, conforme a legislação civil vigente no Brasil. Sendo constatado qualquer ato ou dano cometido por menores de 18 (dezoito) anos de idade, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro)

35. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site.

O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

61. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas

dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (considerando todas as formas de envio em geral: para detalhes consultar o link Prazos e Política de Entregas).

Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A entrega será realizada no local informado, sendo indispensável que, no endereço indicado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Caso as tentativas de entrega restem sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da IMAGINATION SEX SHOP e será avaliada a necessidade de cobrança de nova taxa de entrega (Prazos e Política de Entregas).

III.II – Após a finalização do pedido somente é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade na entrega, entrando em contato com nossa Central de Atendimento ou Fale Conosco.

III.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

III.IV – A IMAGINATION SEX SHOP envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente. Política de Privacidade

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A IMAGINATION SEX SHOP não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A IMAGINATION SEX SHOP não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente as pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento ao posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes as liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à IMAGINATION SEX SHOP na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela IMAGINATION SEX SHOP.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a IMAGINATION SEX SHOP verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela IMAGINATION SEX SHOP, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a IMAGINATION SEX SHOP, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

V – O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

VI – A IMAGINATION SEX SHOP, pode revisar os termos de serviço do seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

VI.I – Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 11/2020